TERMOS DE USO — SATO PERSONAL SHOPPER

TERMOS GERAIS

Após o cadastro em nosso site, disponibilizamos um número de suíte exclusivo para cada cliente, sendo este o primeiro passo para o processo de importação.

• Autorizo a SATO PERSONAL SHOPPER a abrir e conferir as encomendas que chegarem em meu nome no endereço japonês descrito na minha suíte, bem como a realizar o posterior envio aéreo ao endereço que eu designar.

• Nosso serviço consiste em receber as encomendas, cadastrá-las na suíte e enviá-las aos clientes quando solicitado.

• A solicitação de envio deverá ser feita até as quintas-feiras, às 23h59, para embarque na sexta-feira da semana seguinte. Solicitações feitas após esse horário serão enviadas na sexta-feira subsequente.

• É de responsabilidade do cliente o preenchimento correto dos dados para envio, incluindo nome do destinatário, CPF e endereço de entrega. Esses dados não são alterados pela SATO PERSONAL SHOPPER, sendo o envio automático durante a emissão da etiqueta.

• É de responsabilidade do cliente o preenchimento da declaração alfandegária.

• Caso o cliente solicite a abertura de um pacote que já esteja pronto para envio e com orçamento finalizado, será cobrada uma taxa de abertura e reembalagem de ¥1.000, a ser adicionada ao orçamento da nova caixa. Caso deseje recolocar todos os produtos no estoque ou cancelar o pedido de envio, incidirá uma taxa adicional de recadastramento de ¥1.500.

• Caso o cliente solicite o envio e, por qualquer motivo, não finalize a solicitação no sistema ou não realize o pagamento no prazo estipulado, e o pacote não siga para embarque, será cobrada uma taxa de ¥100 por dia por pacote fechado até a finalização. Pacotes não finalizados em até 30 dias após a solicitação de envio serão considerados abandonados e seguirão para descarte.

• O endereço fornecido pela SATO PERSONAL SHOPPER deve ser utilizado exclusivamente para recebimento de encomendas. Não é permitido usá-lo para abertura de contas bancárias, cartões de crédito, registro em sites, envio de correspondências, entre outros fins.

• A SATO PERSONAL SHOPPER não é uma companhia aérea. Não temos controle, nem assumimos qualquer responsabilidade, pelo transporte dos itens ou pelos impostos cobrados no país de destino. Também não garantimos que o destinatário aceite o envio.

• É responsabilidade do cliente certificar-se de que os produtos podem ser enviados. O cliente deve garantir que o conteúdo, tamanho, peso, volume, destino e/ou destinatário do pacote estejam em conformidade com as legislações de importação e exportação vigentes. A SATO PERSONAL SHOPPER não garante a entrega de pacotes que não estejam em conformidade com esses regulamentos.

• Ao receber uma caixa, a SATO PERSONAL SHOPPER fotografa o produto e o cadastra no sistema. Caso o conteúdo não esteja de acordo com a compra, o cliente deve contatar a loja onde efetuou a compra para verificar o procedimento de troca ou devolução, e informar a SATO PERSONAL SHOPPER. Caso seja necessário que nossa equipe realize a devolução, será cobrada uma taxa de ¥1.000.

• O cliente deve comunicar imediatamente se todos os pacotes recebidos pertencem à sua compra. Caso omita que o pacote não é seu e tente enviá-lo, sua conta poderá ser bloqueada, juntamente com todos os produtos, até a resolução do caso.

• A SATO PERSONAL SHOPPER não se responsabiliza por pacotes que excedam as limitações de tamanho, peso ou volume da Japan Post.

• A SATO PERSONAL SHOPPER inclui gratuitamente uma foto por encomenda recebida (foto da caixa e do item).

• A SATO PERSONAL SHOPPER remove gratuitamente publicidade, encartes e faturas, mediante solicitação no momento da montagem da caixa.

• O cliente possui 70 dias de armazenamento gratuito a partir do cadastro em sua suíte. Após esse período, será cobrada uma taxa de ¥100 por dia, até o máximo de 3 meses. Após 3 meses, os itens serão considerados abandonados. Caso o cliente não efetue o pagamento da taxa de armazenamento em até 30 dias após o vencimento, os itens poderão ser leiloados ou descartados sem aviso prévio, exclusivamente para cobrir despesas de armazenamento e custos operacionais. Após 30 dias de renovação do mesmo item, se não for enviado, o item será descartado.

• Ao criar a conta, o cliente autoriza a SATO PERSONAL SHOPPER a realizar, diretamente ou por meio de terceiros, as verificações necessárias para validar sua identidade.

• A conta poderá ser bloqueada caso não seja possível comprovar a titularidade ou em caso de tentativa de fraude. Encomendas existentes poderão ser devolvidas ou descartadas.

• Pacotes sem identificação ou com informações incompletas serão armazenados por até 30 dias. Após esse prazo, serão considerados abandonados, podendo ser leiloados ou descartados. Contas inativas por mais de 1 ano poderão ser consideradas abandonadas, e a SATO PERSONAL SHOPPER poderá reter qualquer crédito ainda ativo na conta.

ACEITE DIGITAL

Ao criar conta ou solicitar qualquer serviço na plataforma, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.

O aceite eletrônico possui o mesmo valor jurídico de uma assinatura física, conforme legislação aplicável.

SERVIÇO DE REDIRECIONAMENTO — SATO PERSONAL SHOPPER

• Após o recebimento da caixa, cadastramos o peso total e incluímos uma foto mostrando o peso.

• Não cadastramos os produtos individualmente.

• Caso o cliente deseje cadastro individual por item, será cobrada uma taxa de ¥100 por produto.

• O cliente deve solicitar este serviço na aba “Solicitar Serviço – Pesagem – Foto Extra” dentro da plataforma.

• Também é possível solicitar fotos adicionais específicas, mediante taxa de ¥100 por foto extra.

• Não aceitamos caixas enviadas de fora do Japão.

Prazo de cadastro: até 3 dias úteis após o recebimento da caixa.

Armazenamento gratuito: até 70 dias corridos.

Embalagens internas e externas: não nos responsabilizamos por embalagens danificadas ou abertas (internas ou externas) enviadas pelas lojas.

Produtos proibidos ou restritos: é responsabilidade do cliente verificar se os produtos são permitidos no país de destino. Não nos responsabilizamos por apreensões, multas ou quaisquer problemas relacionados a produtos proibidos ou restritos.

Confirmação de recebimento: o cliente será notificado por e-mail quando a caixa for recebida e cadastrada. Pedimos que o cliente verifique o conteúdo assim que for notificado. Não nos responsabilizamos por itens faltantes enviados pelas lojas.

Uso do endereço e cadastro em sites: não é permitido utilizar o nome ou o endereço da SATO PERSONAL SHOPPER para cadastro em sites. O endereço fornecido deve ser usado exclusivamente como endereço de entrega. No campo de endereço, é obrigatório incluir a palavra “SUITE” seguida do número da suíte. Caso o número da suíte não esteja informado corretamente, a caixa não será cadastrada automaticamente e ficará retida até que o cliente comprove a compra.

Solicitações adicionais: caso o cliente solicite contato com a loja, devoluções, trocas ou qualquer serviço relacionado, será cobrada taxa adicional conforme o tipo de atendimento.

MARKETPLACES

Caso o cliente realize compras em marketplaces (ex.: Mercari, Yahoo Auction, Rakuma), é de sua total responsabilidade verificar autenticidade, condição do produto e método de envio, incluindo se o frete está incluso ou não.

A SATO PERSONAL SHOPPER não se responsabiliza por produtos falsificados, defeituosos, quebrados ou divergentes adquiridos nessas plataformas. Caso seja necessária devolução ou disputa, a SATO PERSONAL SHOPPER poderá prestar assistência mediante cobrança adicional.

SEGURANÇA E PRIVACIDADE

Respeitamos a privacidade dos nossos usuários e mantemos sigilo absoluto das informações, exceto nos casos previstos nestes termos.

REGISTRO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

A SATO PERSONAL SHOPPER poderá armazenar registros de acesso, logs de aceite dos Termos, comprovantes de pagamento e histórico de comunicações, exclusivamente para fins de segurança, cumprimento contratual e obrigações legais, pelo período necessário conforme a legislação vigente e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

TAXAS DE IMPORTAÇÃO, PRODUTOS PROIBIDOS E DOCUMENTAÇÃO

• O cliente é responsável por todos os impostos e tributos no país de destino.

• Caso opte por seguro, ele cobre apenas o valor declarado na declaração alfandegária, e somente para o envio ao destinatário. Não cobre pacotes não retirados ou devolvidos.

• Pacotes retornados poderão ser reenviados mediante pagamento de novo frete e serviços.

• A SATO PERSONAL SHOPPER não se responsabiliza por caixas rejeitadas, destruídas ou colocadas em refúgio por autoridades aduaneiras ou sanitárias do país de destino.

O cliente declara estar ciente de que todos os envios estão sujeitos à legislação aduaneira e tributária do país de destino, sendo de sua exclusiva responsabilidade o cumprimento dessas exigências legais.

RESPONSABILIDADES DA SATO PERSONAL SHOPPER

• A SATO PERSONAL SHOPPER é responsável apenas pelo recebimento e envio das caixas.

• O cliente deverá indenizar, defender e manter indene a SATO PERSONAL SHOPPER contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso irregular dos serviços.

• Não nos responsabilizamos por erros ou omissões no fornecimento de informações, endereços incompletos ou incorretos fornecidos pelo cliente.

• Não nos responsabilizamos por danos ou extravios durante o transporte.

• A SATO PERSONAL SHOPPER não se responsabiliza por pacotes retidos, recusados ou destruídos por autoridades aduaneiras, sanitárias ou fiscais, nem realiza reembolsos ou devoluções em tais casos.

• Se o pacote for enviado para o endereço errado por erro nosso, faremos o possível para reencaminhar, cobrindo os custos de envio e manuseio, mas não compensaremos eventuais atrasos. Se não for possível reencaminhar, cobriremos o valor do conteúdo e do frete.

CANCELAMENTO DE PEDIDOS E REEMBOLSO

Ao contratar os serviços ou realizar uma compra com intermediação da SATO PERSONAL SHOPPER, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos.

Não serão aceitos cancelamentos ou pedidos de reembolso após a confirmação de pagamento, mesmo que o cliente alegue não ter lido os termos.

A SATO PERSONAL SHOPPER não realiza reembolsos por arrependimento, desistência ou não recebimento decorrente de fatores externos à nossa atuação, tais como:

• Falta de pagamento de tributos, taxas aduaneiras ou impostos de importação;

• Recusa do destinatário ou não retirada do objeto dentro do prazo determinado pelas autoridades aduaneiras ou serviços postais do país de destino;

• Devolução, recusa ou destruição da encomenda por determinação de autoridades alfandegárias, sanitárias ou fiscais, incluindo agências de vigilância sanitária ou órgãos equivalentes no país de destino;

• Apreensão de produtos considerados proibidos, restritos ou sujeitos a controle sanitário conforme a legislação do país importador;

• Reenvio não solicitado ou perda de prazo para solicitação de reenvio;

• Recusa da entrega por parte do destinatário ou fornecimento incorreto de dados (CPF, nome ou endereço);

• Atrasos decorrentes de greves, desastres naturais, inspeções fiscais ou situações de força maior.

Caso a caixa retorne ao Japão, o cliente será informado e poderá solicitar um novo envio, mediante pagamento de novo frete, taxas de serviço e custos operacionais correspondentes.

Em hipótese alguma haverá reembolso dos valores de compra, frete ou taxas de serviço, uma vez que o serviço de intermediação e envio já foi executado.

Caso o cliente tenha qualquer dúvida, deverá entrar em contato antes de efetuar o pagamento.

ndo remoção de conteúdo, indenização por danos morais e materiais, e bloqueio de acesso à plataforma.

CLÁUSULA SOBRE INFORMAÇÕES FORNECIDAS

O cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

A SATO PERSONAL SHOPPER não se responsabiliza por atrasos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas ou incompletas.

LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Em nenhum caso a SATO PERSONAL SHOPPER será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou interrupção de negócios, ainda que alertada da possibilidade.

A responsabilidade total estará limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico.

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A SATO PERSONAL SHOPPER poderá alterar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do cliente consultá-los periodicamente.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

OBRIGATORIEDADE DE LEITURA E ACEITE

Ao criar conta, solicitar serviços ou efetuar pagamentos, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar os serviços.

REGULAMENTOS DE EXPORTAÇÃO DO JAPÃO

• O cliente deve obedecer às leis de exportação do Japão, incluindo restrições e sanções.

• Não enviamos armas, narcóticos ou itens proibidos.

• Caso sejam identificados itens proibidos, o pacote poderá ser apreendido, a conta bloqueada e demais pacotes inspecionados.

• O endereço não pode ser usado para abertura de contas bancárias, empresas ou assinaturas.

TÉRMINO DE CONTA

• A SATO PERSONAL SHOPPER poderá encerrar contas ou o acesso aos serviços em caso de violação dos termos ou inatividade.

• Créditos ou valores residuais não serão reembolsáveis em caso de encerramento por violação.

• O cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento pelo e-mail satopersonalshopper@outlook.com.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este contrato será regido pelas leis do Japão.

Para dirimir quaisquer litígios, as partes elegem o foro da comarca de Tóquio, Japão.

FORÇA MAIOR

Em caso de força maior ou caso fortuito, a SATO PERSONAL SHOPPER fica isenta de qualquer responsabilidade.

RECOMENDAÇÃO FINAL

Recomendamos que o cliente leia atentamente todos os Termos antes de contratar qualquer serviço e que acompanhe periodicamente possíveis atualizações.

A utilização contínua dos serviços após qualquer atualização constitui aceite tácito das novas condições.