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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – KAROL_USA
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
A Karol_usa é uma empresa sediada em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, sujeita às legislações federais e estaduais aplicáveis.
A Karol_usa atua como prestadora de serviços logísticos e de assessoria, oferecendo serviços de recebimento de encomendas, consolidação, redirecionamento de compras internacionais, grupos de compras, compras assistidas, assessoria de enxoval, armazenamento temporário de mercadorias e armazenamento de malas.
A Karol_usa não é loja, não fabrica, não revende produtos e não possui controle sobre estoque de terceiros, atuando exclusivamente como facilitadora entre o cliente, os estabelecimentos comerciais nos Estados Unidos e as transportadoras responsáveis pelo envio.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar qualquer serviço da Karol_usa, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.
Caso o cliente não concorde, total ou parcialmente, com qualquer cláusula deste documento, não deverá utilizar os serviços oferecidos.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
3.1 Redirecionamento de Compras
Após o cadastro na plataforma, o cliente receberá um endereço exclusivo e um número de suíte, que servirá como identificação de suas encomendas.
O endereço fornecido é destinado exclusivamente ao envio de mercadorias, sendo expressamente proibida sua utilização para:
A Karol_usa não se responsabiliza por encomendas enviadas com dados incompletos, incorretos ou divergentes. Encomendas não identificadas serão armazenadas por até 30 dias e, após esse prazo, poderão ser descartadas, doadas ou leiloadas, sem aviso prévio e sem qualquer direito a indenização ou ressarcimento.
Recomenda-se que o cliente utilize lojas que não exijam assinatura no ato da entrega. Caso haja necessidade de assinatura e não exista responsável no local, caberá exclusivamente ao cliente tratar diretamente com o correio americano.
3.2 Armazenamento
A Karol_usa oferece armazenamento gratuito por até 60 dias, contados a partir da data de recebimento da mercadoria.
Após esse período, será cobrada taxa de US$ 10,00 por semana, limitada a 4 semanas adicionais.
Após o prazo máximo, as mercadorias serão consideradas abandonadas, podendo ser descartadas, doadas ou leiloadas, sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de reembolso ou compensação.
3.3 Grupos de Compras
O cliente poderá participar dos Grupos de Compras por meio do aplicativo Karol USA ou via Telegram.
O cliente deverá montar seu carrinho, efetuar o pagamento e enviar o comprovante via WhatsApp.
Não há emissão de nota fiscal nas compras realizadas por meio de grupos de compras.
Caso o produto solicitado não esteja disponível, o valor pago será convertido em crédito no caixa virtual, utilizável exclusivamente para futuras compras ou fretes, não havendo possibilidade de estorno.
3.4 Compra Assistida
O serviço de Compra Assistida permite ao cliente realizar compras em lojas físicas com o auxílio da equipe da Karol_usa, por meio de vídeo chamada ou envio de fotos, com duração máxima de 1 (uma) hora.
O tempo não utilizado poderá ser remarcado no mesmo dia e no mesmo centro comercial.
3.5 Compra Online
O cliente poderá solicitar compras online fornecendo login e senha do site ou o link do produto desejado.
O cliente declara estar ciente de que é integralmente responsável pela segurança e confiabilidade do site escolhido, não cabendo à Karol_usa qualquer responsabilidade por fraudes, bloqueios, cancelamentos ou problemas decorrentes da plataforma utilizada.
3.6 Retirada em Orlando
A Karol_usa oferece serviço de retirada ou entrega de compras armazenadas em Orlando e regiões próximas, mediante taxa adicional.
A retirada deverá ser agendada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, sendo realizada em local externo ao depósito.
3.7 Armazenamento de Malas
A Karol_usa oferece serviço de armazenamento de malas para clientes em trânsito dentro do território americano.
É terminantemente proibido armazenar malas contendo produtos ilícitos, como armas, munições, drogas, explosivos ou quaisquer itens proibidos por lei.
3.8 Assessoria de Enxoval
A Karol_usa oferece o serviço de Assessoria de Enxoval, que consiste em um atendimento personalizado e consultivo, no qual a empresa orienta o cliente na seleção, planejamento e organização dos itens que compõem o enxoval de bebê, com foco em compras realizadas nos Estados Unidos da América.
A assessoria inclui:
A Assessoria de Enxoval possui caráter exclusivamente orientativo, não configurando obrigação de compra, garantia de estoque, preços, prazos, disponibilidade de produtos ou aprovação alfandegária.
O cliente declara estar ciente de que:
A Karol_usa não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
O serviço de Assessoria de Enxoval não substitui orientação médica, especialmente quanto ao uso de medicamentos, produtos de saúde e itens com indicação etária específica.
4. ENVIOS, DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA E TRIBUTOS
(CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE TOTAL DO CLIENTE)
O cliente deverá solicitar o fechamento da caixa até sexta-feira, para coleta na semana seguinte.
A coleta somente será realizada mediante envio antecipado do comprovante de pagamento. Comprovantes enviados após esse prazo terão a coleta automaticamente transferida para a semana seguinte.
O prazo médio de entrega informado pela transportadora aérea é de 20 a 45 dias úteis, podendo ocorrer atrasos por parte dos Correios Brasileiros, não sendo tais atrasos de responsabilidade da Karol_usa.
Em todos os envios, o cliente receberá um código de rastreamento, sendo de sua responsabilidade exclusiva acompanhar o status da encomenda.
Declaração Alfandegária
O preenchimento da Declaração Alfandegária é de inteira e exclusiva responsabilidade do cliente, sendo realizado diretamente em nossa plataforma, não cabendo à Karol_usa qualquer revisão obrigatória, conferência ou validação das informações inseridas.
O cliente declara que:
A Karol_usa orienta seus clientes quanto ao correto preenchimento da declaração, sem que isso gere corresponsabilidade, solidariedade ou obrigação de revisão.
É responsabilidade do cliente fornecer descrições detalhadas, incluindo tipo, modelo, marca, material, finalidade de uso e valor real.
A Karol_usa desaconselha expressamente a declaração de valores diferentes do real, prática que configura infração às normas alfandegárias, podendo resultar em retenção, devolução ou apreensão da mercadoria.
Nessas hipóteses, não caberá à Karol_usa qualquer ônus ou responsabilidade, inclusive por tributos, multas ou impedimento de entrada da mercadoria no país.
CLÁUSULA – FISCALIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE VALORES
Fiscalização e Solicitação de Comprovantes
O cliente declara estar ciente e de acordo que a autoridade fiscal e/ou aduaneira poderá, a seu exclusivo critério, questionar os valores declarados na Declaração Alfandegária, especialmente nos casos em que houver suspeita de subfaturamento ou inconsistência.
Nessas situações, a autoridade competente poderá exigir a apresentação de documentos comprobatórios, tais como:
O cliente reconhece que a não apresentação, a apresentação incompleta ou a incompatibilidade entre os documentos e os valores declarados poderá resultar, entre outros:
Em nenhuma hipótese a Karol_usa será responsável por exigências, penalidades, atrasos, custos adicionais ou decisões tomadas pelas autoridades fiscais ou aduaneiras, sendo tais consequências de responsabilidade exclusiva do cliente.
Impostos
A alíquota do Imposto de Importação é de 60% sobre o valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme a Portaria MF nº 156/99, art. 1º.
Poderão incidir outros tributos, como ICMS, conforme o Estado de residência do cliente, não sendo responsabilidade da Karol_usa apurar, informar ou calcular tais valores.
Qualquer mudança de lei, criação ou aumento de impostos é decisão de competência exclusiva do Governo Federal, podendo ocorrer a qualquer momento, antes, durante ou após a compra.
O cliente declara ciência de normas que autorizam a aplicação de ICMS adicional entre 17% e 22% sobre produtos importados, podendo ser aplicadas sem aviso prévio, também a responsabilidade do pagamento dos impostos cobrados pelo país de destino com base na declaração alfandegária caso os valores tenham sido aceitos pelo fiscal no momento da fiscalização, não cabendo qualquer responsabilidade à Karol_usa.
CPF
A verificação da regularidade ou irregularidade do CPF junto à Receita Federal do Brasil é de responsabilidade exclusiva do cliente, não gerando qualquer obrigação à Karol_usa.
5. PRODUTOS PROIBIDOS
A Karol_usa não realiza o envio de produtos proibidos por lei, incluindo, mas não se limitando a armas, munições, drogas, explosivos e similares.
6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
A Karol_usa encerra sua responsabilidade no momento do despacho da mercadoria e envio do código de rastreio ao cliente.
Não se responsabiliza por roubos, extravios, atrasos, pagamento de impostos, decisões da Receita Federal ou atos de terceiros.
Em caso de extravios o valor assegurado será ressarcido pela a empresa de tranaportes com base no valor informado na declaração.
7. PAGAMENTOS E FRAUDES
A Karol_usa aceita pagamentos via Câmbio Real, Zelle ou PIX.
Tentativas indevidas de chargeback, quando comprovada a prestação do serviço, poderão resultar em medidas administrativas e judiciais cabíveis.
8. LEGISLAÇÃO E FORO
Este contrato é regido pelas leis do Estado da Flórida – EUA, ficando eleito o foro da cidade de Orlando, Flórida, para dirimir quaisquer controvérsias.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – KAROL_USA
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
A Karol_usa é uma empresa sediada em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, sujeita às legislações federais e estaduais aplicáveis.
A Karol_usa atua como prestadora de serviços logísticos e de assessoria, oferecendo serviços de recebimento de encomendas, consolidação, redirecionamento de compras internacionais, grupos de compras, compras assistidas, assessoria de enxoval, armazenamento temporário de mercadorias e armazenamento de malas.
A Karol_usa não é loja, não fabrica, não revende produtos e não possui controle sobre estoque de terceiros, atuando exclusivamente como facilitadora entre o cliente, os estabelecimentos comerciais nos Estados Unidos e as transportadoras responsáveis pelo envio.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar qualquer serviço da Karol_usa, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.
Caso o cliente não concorde, total ou parcialmente, com qualquer cláusula deste documento, não deverá utilizar os serviços oferecidos.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
3.1 Redirecionamento de Compras
Após o cadastro na plataforma, o cliente receberá um endereço exclusivo e um número de suíte, que servirá como identificação de suas encomendas.
O endereço fornecido é destinado exclusivamente ao envio de mercadorias, sendo expressamente proibida sua utilização para:
A Karol_usa não se responsabiliza por encomendas enviadas com dados incompletos, incorretos ou divergentes. Encomendas não identificadas serão armazenadas por até 30 dias e, após esse prazo, poderão ser descartadas, doadas ou leiloadas, sem aviso prévio e sem qualquer direito a indenização ou ressarcimento.
Recomenda-se que o cliente utilize lojas que não exijam assinatura no ato da entrega. Caso haja necessidade de assinatura e não exista responsável no local, caberá exclusivamente ao cliente tratar diretamente com o correio americano.
3.2 Armazenamento
A Karol_usa oferece armazenamento gratuito por até 60 dias, contados a partir da data de recebimento da mercadoria.
Após esse período, será cobrada taxa de US$ 10,00 por semana, limitada a 4 semanas adicionais.
Após o prazo máximo, as mercadorias serão consideradas abandonadas, podendo ser descartadas, doadas ou leiloadas, sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de reembolso ou compensação.
3.3 Grupos de Compras
O cliente poderá participar dos Grupos de Compras por meio do aplicativo Karol USA ou via Telegram.
O cliente deverá montar seu carrinho, efetuar o pagamento e enviar o comprovante via WhatsApp.
Não há emissão de nota fiscal nas compras realizadas por meio de grupos de compras.
Caso o produto solicitado não esteja disponível, o valor pago será convertido em crédito no caixa virtual, utilizável exclusivamente para futuras compras ou fretes, não havendo possibilidade de estorno.
3.4 Compra Assistida
O serviço de Compra Assistida permite ao cliente realizar compras em lojas físicas com o auxílio da equipe da Karol_usa, por meio de vídeo chamada ou envio de fotos, com duração máxima de 1 (uma) hora.
O tempo não utilizado poderá ser remarcado no mesmo dia e no mesmo centro comercial.
3.5 Compra Online
O cliente poderá solicitar compras online fornecendo login e senha do site ou o link do produto desejado.
O cliente declara estar ciente de que é integralmente responsável pela segurança e confiabilidade do site escolhido, não cabendo à Karol_usa qualquer responsabilidade por fraudes, bloqueios, cancelamentos ou problemas decorrentes da plataforma utilizada.
3.6 Retirada em Orlando
A Karol_usa oferece serviço de retirada ou entrega de compras armazenadas em Orlando e regiões próximas, mediante taxa adicional.
A retirada deverá ser agendada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, sendo realizada em local externo ao depósito.
3.7 Armazenamento de Malas
A Karol_usa oferece serviço de armazenamento de malas para clientes em trânsito dentro do território americano.
É terminantemente proibido armazenar malas contendo produtos ilícitos, como armas, munições, drogas, explosivos ou quaisquer itens proibidos por lei.
3.8 Assessoria de Enxoval
A Karol_usa oferece o serviço de Assessoria de Enxoval, que consiste em um atendimento personalizado e consultivo, no qual a empresa orienta o cliente na seleção, planejamento e organização dos itens que compõem o enxoval de bebê, com foco em compras realizadas nos Estados Unidos da América.
A assessoria inclui:
A Assessoria de Enxoval possui caráter exclusivamente orientativo, não configurando obrigação de compra, garantia de estoque, preços, prazos, disponibilidade de produtos ou aprovação alfandegária.
O cliente declara estar ciente de que:
A Karol_usa não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
O serviço de Assessoria de Enxoval não substitui orientação médica, especialmente quanto ao uso de medicamentos, produtos de saúde e itens com indicação etária específica.
4. ENVIOS, DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA E TRIBUTOS
(CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE TOTAL DO CLIENTE)
O cliente deverá solicitar o fechamento da caixa até sexta-feira, para coleta na semana seguinte.
A coleta somente será realizada mediante envio antecipado do comprovante de pagamento. Comprovantes enviados após esse prazo terão a coleta automaticamente transferida para a semana seguinte.
O prazo médio de entrega informado pela transportadora aérea é de 20 a 45 dias úteis, podendo ocorrer atrasos por parte dos Correios Brasileiros, não sendo tais atrasos de responsabilidade da Karol_usa.
Em todos os envios, o cliente receberá um código de rastreamento, sendo de sua responsabilidade exclusiva acompanhar o status da encomenda.
Declaração Alfandegária
O preenchimento da Declaração Alfandegária é de inteira e exclusiva responsabilidade do cliente, sendo realizado diretamente em nossa plataforma, não cabendo à Karol_usa qualquer revisão obrigatória, conferência ou validação das informações inseridas.
O cliente declara que:
A Karol_usa orienta seus clientes quanto ao correto preenchimento da declaração, sem que isso gere corresponsabilidade, solidariedade ou obrigação de revisão.
É responsabilidade do cliente fornecer descrições detalhadas, incluindo tipo, modelo, marca, material, finalidade de uso e valor real.
A Karol_usa desaconselha expressamente a declaração de valores diferentes do real, prática que configura infração às normas alfandegárias, podendo resultar em retenção, devolução ou apreensão da mercadoria.
Nessas hipóteses, não caberá à Karol_usa qualquer ônus ou responsabilidade, inclusive por tributos, multas ou impedimento de entrada da mercadoria no país.
CLÁUSULA – FISCALIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE VALORES
Fiscalização e Solicitação de Comprovantes
O cliente declara estar ciente e de acordo que a autoridade fiscal e/ou aduaneira poderá, a seu exclusivo critério, questionar os valores declarados na Declaração Alfandegária, especialmente nos casos em que houver suspeita de subfaturamento ou inconsistência.
Nessas situações, a autoridade competente poderá exigir a apresentação de documentos comprobatórios, tais como:
O cliente reconhece que a não apresentação, a apresentação incompleta ou a incompatibilidade entre os documentos e os valores declarados poderá resultar, entre outros:
Em nenhuma hipótese a Karol_usa será responsável por exigências, penalidades, atrasos, custos adicionais ou decisões tomadas pelas autoridades fiscais ou aduaneiras, sendo tais consequências de responsabilidade exclusiva do cliente.
Impostos
A alíquota do Imposto de Importação é de 60% sobre o valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme a Portaria MF nº 156/99, art. 1º.
Poderão incidir outros tributos, como ICMS, conforme o Estado de residência do cliente, não sendo responsabilidade da Karol_usa apurar, informar ou calcular tais valores.
Qualquer mudança de lei, criação ou aumento de impostos é decisão de competência exclusiva do Governo Federal, podendo ocorrer a qualquer momento, antes, durante ou após a compra.
O cliente declara ciência de normas que autorizam a aplicação de ICMS adicional entre 17% e 22% sobre produtos importados, podendo ser aplicadas sem aviso prévio, também a responsabilidade do pagamento dos impostos cobrados pelo país de destino com base na declaração alfandegária caso os valores tenham sido aceitos pelo fiscal no momento da fiscalização, não cabendo qualquer responsabilidade à Karol_usa.
CPF
A verificação da regularidade ou irregularidade do CPF junto à Receita Federal do Brasil é de responsabilidade exclusiva do cliente, não gerando qualquer obrigação à Karol_usa.
5. PRODUTOS PROIBIDOS
A Karol_usa não realiza o envio de produtos proibidos por lei, incluindo, mas não se limitando a armas, munições, drogas, explosivos e similares.
6. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
A Karol_usa encerra sua responsabilidade no momento do despacho da mercadoria e envio do código de rastreio ao cliente.
Não se responsabiliza por roubos, extravios, atrasos, pagamento de impostos, decisões da Receita Federal ou atos de terceiros.
Em caso de extravios o valor assegurado será ressarcido pela a empresa de tranaportes com base no valor informado na declaração.
7. PAGAMENTOS E FRAUDES
A Karol_usa aceita pagamentos via Câmbio Real, Zelle ou PIX.
Tentativas indevidas de chargeback, quando comprovada a prestação do serviço, poderão resultar em medidas administrativas e judiciais cabíveis.
8. LEGISLAÇÃO E FORO
Este contrato é regido pelas leis do Estado da Flórida – EUA, ficando eleito o foro da cidade de Orlando, Flórida, para dirimir quaisquer controvérsias.