TERMOS DE USO

Última atualização: 24 de agosto de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços prestados pela Teu Cool Inc., incluindo as marcas TeuCool e Coolhaus, doravante denominada simplesmente TeuCool.

Estes Termos se aplicam aos serviços disponibilizados por meio do aplicativo, site, WhatsApp, canais de atendimento e demais plataformas oficiais da empresa.

Ao criar uma conta, utilizar o endereço fornecido pela TeuCool, solicitar uma compra, receber produtos em sua suíte ou utilizar qualquer outro serviço oferecido pela empresa, o cliente declara que leu e concordou com estes Termos.

A TeuCool poderá registrar eletronicamente a versão dos Termos aceita pelo cliente, bem como a data e o horário do aceite.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir direitos que não possam ser legalmente afastados pela legislação aplicável.

2. DEFINIÇÕES

Para estes Termos:

Cliente, usuário ou você: pessoa que utiliza os serviços da TeuCool.

Plataforma: aplicativo, site, sistema ou outro ambiente digital utilizado pela TeuCool.

Suíte: identificação individual vinculada à conta do cliente para recebimento de encomendas no endereço da TeuCool nos Estados Unidos.

Redirecionamento: serviço no qual o próprio cliente realiza a compra junto a uma loja, vendedor ou marketplace e utiliza o endereço e a suíte fornecidos pela TeuCool.

Personal Shopper ou Compra Assistida: serviço no qual a TeuCool, mediante solicitação e aprovação do cliente, localiza e/ou realiza uma compra em seu nome.

Declaração Aduaneira: informações fornecidas pelo cliente sobre conteúdo, descrição, quantidade e valor dos produtos enviados internacionalmente.

Transportadora: empresa independente responsável pelo transporte da encomenda após o despacho.

3. CADASTRO E CONTA

3.1.

Para utilizar integralmente os serviços, o cliente poderá precisar criar uma conta e fornecer as informações solicitadas pela plataforma.

3.2.

O cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3.3.

É responsabilidade do cliente manter atualizados seus dados, incluindo:

• nome;

• telefone;

• e-mail;

• CPF;

• endereço;

• dados do destinatário;

• e demais informações necessárias para a prestação dos serviços.

3.4.

A TeuCool não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio cliente.

3.5.

Login e senha são pessoais e intransferíveis.

O cliente é responsável pela segurança de suas credenciais e por toda utilização realizada através de sua conta.

3.6.

A TeuCool poderá suspender ou encerrar contas utilizadas para:

• fraude;

• tentativa de obtenção de vantagem indevida;

• atividade ilegal;

• envio de produtos proibidos;

• abuso dos serviços;

• violação destes Termos;

• ou qualquer conduta que coloque em risco a operação da empresa ou terceiros.

4. ENDEREÇO E SUÍTE NOS ESTADOS UNIDOS

4.1.

A TeuCool disponibiliza ao cliente um endereço de recebimento nos Estados Unidos acompanhado de uma suíte individual.

4.2.

Esse endereço deverá ser utilizado exclusivamente para recebimento de produtos relacionados aos serviços oferecidos pela TeuCool.

4.3.

É proibido utilizar o endereço da TeuCool para:

• abertura de contas bancárias;

• solicitação de cartões de crédito;

• obtenção de crédito;

• registro como residência;

• documentos governamentais;

• registro de empresas;

• registro de domínios;

• atividades ilegais;

• ou qualquer finalidade não autorizada pela empresa.

4.4.

O cliente deverá informar corretamente seu nome, endereço e número de suíte ao vendedor.

4.5.

Encomendas sem identificação suficiente poderão sofrer atraso no cadastro.

Quando não for possível identificar o proprietário, o item permanecerá sem vinculação até que sua titularidade possa ser comprovada.

5. REDIRECIONAMENTO

5.1.

No serviço de Redirecionamento, o próprio cliente realiza a compra diretamente junto à loja, marketplace ou vendedor de sua escolha.

5.2.

A TeuCool fornece o endereço nos Estados Unidos e presta os serviços posteriores de:

• recebimento;

• cadastro;

• armazenamento;

• preparação;

• e encaminhamento internacional, quando solicitado.

5.3.

A relação comercial referente à compra do produto ocorre diretamente entre o cliente e o vendedor.

A TeuCool não é fabricante, distribuidora ou vendedora original do produto adquirido pelo cliente.

5.4.

Questões relacionadas a:

• preço;

• cobrança;

• cancelamento;

• atraso;

• autenticidade;

• funcionamento;

• garantia;

• defeito;

• troca;

• devolução;

• reembolso;

estarão sujeitas às políticas do vendedor ou fabricante.

5.5.

Quando possível, a TeuCool poderá auxiliar operacionalmente em uma devolução dentro dos Estados Unidos.

Esse auxílio não representa garantia de que a loja ou vendedor aceitará a devolução.

5.6.

Custos relacionados a etiqueta, frete, embalagem, devolução ou outros valores serão de responsabilidade do cliente, salvo quando expressamente informado o contrário.

6. PERSONAL SHOPPER / COMPRA ASSISTIDA

6.1.

O Personal Shopper é um serviço destinado ao cliente que deseja que a TeuCool localize e/ou realize determinada compra nos Estados Unidos.

6.2.

Para realizar a cotação, poderão ser solicitadas informações como:

• nome ou modelo do produto;

• tamanho;

• cor;

• quantidade;

• variação;

• versão;

• configuração;

• link;

• foto;

• loja de preferência;

• ou outras informações necessárias para identificar corretamente o item.

6.3.

É responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente as informações da cotação antes de autorizar a compra.

6.4.

Após a aprovação da cotação, a TeuCool realizará a compra de acordo com as especificações confirmadas pelo cliente.

6.5.

Uma vez que a TeuCool tenha efetivamente realizado a compra junto ao vendedor, a política comercial da TeuCool considera a compra final.

A TeuCool não oferece uma política própria de cancelamento ou devolução após a aquisição ter sido realizada junto ao vendedor.

Eventual direito que obrigatoriamente seja aplicável por determinação legal não é afastado por esta cláusula.

6.6.

Qualquer possibilidade de troca, cancelamento, devolução ou reembolso dependerá das políticas e dos prazos do vendedor original.

6.7.

O cliente reconhece que vendedores norte-americanos podem estabelecer períodos limitados para devolução.

Esses prazos podem expirar durante:

• o recebimento do produto pela TeuCool;

• o armazenamento;

• o transporte ao Brasil;

• a entrega ao cliente;

• a identificação de eventual problema;

• ou o eventual retorno do produto aos Estados Unidos.

A TeuCool não garante que uma devolução será possível após o produto ter sido enviado internacionalmente.

6.8.

Caso o vendedor aceite uma devolução, o processo permanecerá sujeito às regras, condições e prazos estabelecidos pelo próprio vendedor.

6.9.

Quando o vendedor efetivamente devolver algum valor à TeuCool, esse valor poderá ser disponibilizado como crédito na conta do cliente na plataforma, descontados eventuais custos, fretes, taxas ou valores não reembolsáveis relacionados à operação.

7. PRODUTOS USADOS

7.1.

A TeuCool não realiza busca ou seleção de produtos usados para o cliente.

7.2.

Caso o cliente deseje adquirir produto usado por meio de Compra Assistida, deverá fornecer o link exato do anúncio.

7.3.

A TeuCool não garante:

• condição estética;

• nível de desgaste;

• autenticidade;

• funcionamento;

• existência de defeitos ocultos;

• correspondência entre as fotos do anúncio e a condição real do produto;

salvo quando houver contratação expressa de serviço específico para essa finalidade.

8. RECEBIMENTO E CADASTRO DOS PRODUTOS

8.1.

Quando uma encomenda chega às instalações da TeuCool, ela será identificada e cadastrada na conta do cliente.

8.2.

No procedimento padrão, a TeuCool registra:

• a quantidade de itens recebidos;

• fotografias dos produtos ou da encomenda.

8.3.

Caso, durante o cadastro normal, seja percebido algum dano, defeito ou irregularidade visível e aparente, o cliente será informado para que seja avaliada a possibilidade de troca ou devolução.

8.4.

Esse procedimento não constitui:

• inspeção técnica;

• autenticação;

• perícia;

• teste completo de funcionamento;

• avaliação de qualidade;

• desmontagem do produto.

8.5.

A ausência de aviso de defeito durante o cadastro não significa que o produto esteja livre de:

• defeitos ocultos;

• falhas internas;

• problemas eletrônicos;

• divergências não perceptíveis visualmente;

• vícios de fabricação;

• problemas de autenticidade.

8.6.

Garantias oferecidas por fabricante, loja ou vendedor permanecem sujeitas exclusivamente às políticas de quem as oferece.

9. AUTENTICIDADE E FUNCIONAMENTO

9.1.

A TeuCool não presta serviço de autenticação como parte do cadastro padrão.

9.2.

O simples recebimento, cadastro ou fotografia de um produto não representa confirmação de autenticidade.

9.3.

O cadastro padrão também não representa teste técnico de funcionamento.

9.4.

Caso a TeuCool ofereça serviço adicional de:

• inspeção;

• vídeo;

• autenticação;

• teste;

• ou outro serviço semelhante;

as condições, limitações e valores serão informados separadamente antes da contratação.

10. ARMAZENAMENTO

10.1.

Cada item cadastrado possui 90 dias corridos de armazenamento gratuito, contados individualmente a partir da data de cadastro daquele item.

10.2.

A chegada de novos produtos não reinicia o prazo dos itens anteriormente cadastrados.

10.3.

É responsabilidade do cliente acompanhar os prazos de armazenamento.

10.4.

O armazenamento poderá ser renovado conforme as condições oferecidas pela TeuCool, até atingir 180 dias para o mesmo item.

10.5.

Após 180 dias, será cobrado US$1 por dia, por item, enquanto ele permanecer armazenado.

10.6.

Após 210 dias, o item poderá ser considerado abandonado para fins operacionais.

A TeuCool poderá, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, realizar sua destinação, descarte ou outra medida legalmente permitida, deixando de ter obrigação de armazenamento por prazo indeterminado.

10.7.

Sempre que razoavelmente possível, a TeuCool poderá realizar tentativas de contato antes da destinação definitiva do item.

10.8.

A ausência de leitura de e-mails, mensagens ou notificações não suspende ou reinicia os prazos de armazenamento.

11. SOLICITAÇÃO DE ENVIO

11.1.

Tanto no Redirecionamento quanto no Personal Shopper, o envio internacional é solicitado pelo próprio cliente através da plataforma.

11.2.

O cliente é responsável pelo correto preenchimento das informações solicitadas para o envio, incluindo:

• destinatário;

• endereço;

• CPF;

• conteúdo da encomenda;

• descrição dos produtos;

• valor declarado;

• demais informações necessárias.

11.3.

A TeuCool utilizará as informações fornecidas pelo cliente para preparar o envio.

11.4.

A TeuCool não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inconsistentes fornecidas pelo próprio cliente.

12. DECLARAÇÃO ADUANEIRA

12.1.

A declaração aduaneira é preenchida pelo próprio cliente.

12.2.

O cliente é responsável pela:

• descrição;

• quantidade;

• valor declarado;

• precisão;

• veracidade;

• legalidade das informações.

12.3.

A TeuCool não determina qual valor o cliente deverá declarar.

12.4.

A TeuCool recomenda que a declaração seja preenchida de forma verdadeira, clara e compatível com a legislação vigente.

12.5.

As autoridades poderão utilizar essas informações para:

• fiscalização;

• tributação;

• identificação;

• controle;

• admissibilidade da mercadoria;

• e demais procedimentos legais.

12.6.

Informações incorretas ou incompletas poderão resultar em:

• tributação adicional;

• exigência de documentos;

• retenção;

• atraso;

• devolução;

• apreensão;

• multa;

• descarte;

• ou outras providências determinadas pelas autoridades competentes.

13. TRIBUTAÇÃO E ALFÂNDEGA

13.1.

Envios internacionais podem estar sujeitos a impostos, taxas, encargos, fiscalização e outras exigências legais.

13.2.

A TeuCool não estabelece nem garante alíquotas específicas de tributação.

Serão aplicadas as regras vigentes no momento da importação.

13.3.

Todos os impostos, taxas e encargos cobrados pelas autoridades são de responsabilidade do cliente.

13.4.

A TeuCool não controla ou determina:

• se uma encomenda será tributada;

• o valor do tributo;

• o período de fiscalização;

• a solicitação de documentos;

• a liberação;

• a retenção;

• a apreensão;

• a devolução;

• ou outra decisão tomada pelas autoridades.

13.5.

É responsabilidade do cliente acompanhar o rastreamento e atender dentro dos prazos às solicitações realizadas pelas autoridades ou transportadora.

14. TRANSPORTE INTERNACIONAL

14.1.

A TeuCool não atua como transportadora.

14.2.

Após a entrega da encomenda à transportadora, o transporte será realizado por empresa independente.

14.3.

Prazos informados pela TeuCool ou pela transportadora são estimativas, salvo quando houver garantia expressa fornecida pela própria transportadora.

14.4.

A TeuCool não controla o tempo de:

• transporte;

• processamento aduaneiro;

• fiscalização;

• liberação;

• entrega;

• eventual retorno ao remetente.

14.5.

A limitação acima não se aplica a perdas ou danos comprovadamente causados diretamente por erro ou negligência da TeuCool enquanto o produto estiver sob sua custódia.

15. SEGURO OPCIONAL

15.1.

No momento da solicitação do envio, o cliente poderá optar pela contratação do Seguro TeuCool, quando disponível.

15.2.

O seguro custa atualmente US$3 por caixa.

Esse valor poderá ser alterado para futuros envios mediante informação na plataforma.

15.3.

O seguro cobre exclusivamente roubo ou extravio da caixa ocorrido após a chegada da encomenda ao Brasil e antes da conclusão da entrega ao destinatário, sujeito à confirmação do evento.

15.4.

A cobertura máxima corresponde exatamente ao valor total informado pelo cliente na declaração aduaneira daquela caixa.

Caso o valor real da mercadoria seja superior ao valor declarado, somente o valor declarado estará coberto.

15.5.

O seguro não cobre:

• danos;

• avarias;

• defeitos;

• vazamentos;

• atraso;

• tributação;

• multas;

• taxas alfandegárias;

• retenção;

• apreensão;

• devolução;

• abandono;

• erro de endereço;

• CPF irregular;

• erro de declaração;

• problemas com o vendedor;

• lucros cessantes;

• perdas indiretas;

• valor superior ao declarado.

15.6.

Caso o cliente não contrate o seguro, não haverá cobertura do Seguro TeuCool para roubo ou extravio dentro do período abrangido por essa proteção.

16. PRODUTOS PROIBIDOS OU NÃO ACEITOS

A TeuCool não trabalha com produtos proibidos, perigosos ou que dependam de autorizações, licenças ou procedimentos especiais que a empresa não ofereça.

Isso inclui, entre outros:

• armas de fogo;

• munições;

• peças e acessórios de armas;

• airsoft;

• airguns;

• armas de pressão;

• réplicas e simulacros de armas;

• explosivos;

• fogos de artifício;

• pólvora;

• detonadores;

• gases perigosos;

• drogas e entorpecentes;

• substâncias psicotrópicas controladas;

• medicamentos sujeitos a receita ou autorização especial;

• peptídeos;

• hormônios sujeitos a controle;

• Cannabis;

• CBD;

• cigarros;

• charutos;

• tabaco;

• cigarros eletrônicos;

• vapes;

• bebidas alcoólicas;

• dinheiro em espécie;

• produtos falsificados;

• mercadorias pirateadas;

• animais vivos ou mortos;

• espécies protegidas;

• material biológico;

• materiais infecciosos;

• produtos químicos perigosos;

• combustíveis;

• líquidos altamente inflamáveis;

• materiais radioativos;

• pesticidas proibidos;

• resíduos perigosos;

• pneus usados;

• produtos cuja importação ou exportação dependa de autorização especial que a TeuCool não processe.

16.1.

A lista acima não é exaustiva.

16.2.

A TeuCool poderá recusar qualquer item incompatível com:

• legislação dos Estados Unidos;

• legislação do país de destino;

• regras de órgãos reguladores;

• regras da transportadora;

• segurança da operação;

• política interna da empresa.

16.3.

O fato de determinado produto poder ser legalmente importado mediante licença ou autorização especial não obriga a TeuCool a aceitar ou enviar esse produto.

16.4.

Produtos enviados à TeuCool em violação dessas regras poderão ser recusados, devolvidos ou receber outra destinação legalmente permitida.

Custos decorrentes poderão ser de responsabilidade do cliente, quando permitido por lei.

17. PRODUTOS LÍQUIDOS, FRÁGEIS OU ESPECIAIS

17.1.

Determinados produtos apresentam risco maior de:

• vazamento;

• quebra;

• dano;

• rejeição pela transportadora.

17.2.

A aceitação de um item para recebimento não garante que ele poderá ser enviado por qualquer transportadora ou modalidade.

17.3.

A TeuCool poderá:

• exigir embalagem adicional;

• limitar métodos de envio;

• ou recusar o despacho do item.

17.4.

Mesmo com embalagem adicional, não é possível garantir que líquidos não vazem ou que produtos frágeis não sejam danificados durante o transporte.

18. DEVOLUÇÃO DE REMESSAS INTERNACIONAIS

18.1.

Uma encomenda poderá ser recusada ou devolvida por:

• autoridade aduaneira;

• transportadora;

• operador postal;

• órgão regulador;

• ou outro responsável pelo processamento da remessa.

18.2.

Possíveis motivos incluem:

• CPF irregular;

• endereço incorreto;

• ausência de pagamento de tributos;

• documentação insuficiente;

• declaração inconsistente;

• conteúdo restrito;

• recusa de entrada;

• ausência de retirada;

• ou outros motivos fora do controle da TeuCool.

18.3.

A TeuCool não controla o prazo de retorno.

O processo poderá levar vários meses ou período superior.

18.4.

Uma encomenda recusada não necessariamente será devolvida ao remetente.

Ela poderá ser:

• devolvida;

• apreendida;

• destruída;

• descartada;

• abandonada;

• ou receber outra destinação determinada pela autoridade competente.

18.5.

Quando a encomenda efetivamente retornar às instalações da TeuCool, o cliente será informado.

18.6.

Custos de novo envio, armazenamento adicional ou procedimentos relacionados ao retorno serão de responsabilidade do cliente, salvo quando o retorno decorrer comprovadamente de erro da própria TeuCool.

19. RESPONSABILIDADE DA TEUCOOL

19.1.

A TeuCool é responsável pela execução adequada dos serviços que estejam diretamente sob seu controle.

19.2.

A TeuCool não controla atos ou decisões de:

• vendedores;

• lojas;

• fabricantes;

• marketplaces;

• transportadoras;

• autoridades aduaneiras;

• Receita Federal;

• órgãos reguladores;

• instituições financeiras;

• prestadores independentes;

• ou outros terceiros.

19.3.

A TeuCool não será responsável por consequências diretamente decorrentes de atos ou decisões desses terceiros, salvo quando a legislação aplicável determinar o contrário.

19.4.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade por ato diretamente imputável à TeuCool quando essa responsabilidade não puder ser legalmente afastada.

19.5.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TeuCool não responde por:

• lucros cessantes;

• perda de oportunidade;

• prejuízos comerciais indiretos;

• danos consequenciais não diretamente causados pela empresa.

20. PREÇOS E TAXAS

20.1.

Os valores dos serviços serão apresentados na plataforma ou informados ao cliente antes da contratação.

20.2.

A TeuCool poderá alterar preços e taxas para serviços futuros.

20.3.

Alterações não serão aplicadas retroativamente a serviços já contratados, salvo custos de terceiros, transportadoras, autoridades ou circunstâncias expressamente informadas.

21. PLATAFORMA E SEGURANÇA

21.1.

A utilização da plataforma constitui uma licença limitada, pessoal, temporária, revogável e não exclusiva.

21.2.

O cliente não poderá:

• acessar áreas não autorizadas;

• tentar obter código-fonte;

• realizar engenharia reversa;

• prejudicar a infraestrutura;

• copiar ou explorar comercialmente conteúdo proprietário;

• tentar acessar contas de terceiros;

• utilizar a plataforma para fraude;

• praticar qualquer atividade ilegal.

21.3.

A TeuCool poderá realizar manutenção, atualizações e alterações na plataforma.

21.4.

A disponibilidade ininterrupta não pode ser garantida, especialmente quando houver dependência de internet, servidores ou fornecedores tecnológicos externos.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas TeuCool, Coolhaus, identidade visual, textos, fotografias próprias, sistemas, interfaces, materiais e demais conteúdos pertencentes à empresa não poderão ser reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização.

23. COMUNICAÇÕES

23.1.

A TeuCool poderá utilizar:

• aplicativo;

• e-mail;

• WhatsApp;

• SMS;

• notificações;

• outros canais fornecidos pelo cliente;

para comunicações relacionadas aos serviços.

23.2.

É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados e acompanhar comunicações relacionadas às suas encomendas.

24. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

24.1.

A TeuCool poderá atualizar estes Termos para refletir alterações:

• legais;

• regulatórias;

• operacionais;

• tecnológicas;

• comerciais.

24.2.

A versão vigente estará identificada pela data de atualização.

24.3.

Alterações materiais serão aplicadas de acordo com a legislação vigente.

25. NÃO RENÚNCIA E SEPARABILIDADE

A tolerância de determinado descumprimento não representa renúncia aos direitos da TeuCool.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.

Sempre que possível, a disposição inválida será interpretada ou substituída de forma a preservar sua finalidade dentro dos limites legais.

26. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis brasileiras, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis ao caso concreto.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, fica eleito o foro de Miami-Dade County, Florida, Estados Unidos, para solução de controvérsias relacionadas a estes Termos.

Esta eleição não afasta eventual competência jurisdicional que legalmente não possa ser excluída.

27. HORÁRIO E REGISTROS

Para registros internos, operações e prazos da TeuCool será utilizado como referência o horário oficial de Miami, Flórida, salvo indicação expressa em contrário na plataforma.

28. CONTATO

E-mail: teucoolusa@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +1 561-729-8259

29. ACEITAÇÃO

Ao aceitar estes Termos e utilizar os serviços da TeuCool, o cliente declara que teve oportunidade de ler e compreender suas condições.

A versão aplicável será aquela aceita pelo cliente na plataforma, observadas eventuais alterações posteriores realizadas de acordo com a legislação aplicável.