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TERMOS DE USO
Data da atualização: 19 de maio de 2023
LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SITE/PLATAFORMA/APLICATIVO. A PERMANÊNCIA NESTE AMBIENTE VIRTUAL IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA LEITURA E ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS.
DEFINIÇÕES
1.1. Elaboramos estes termos de uso (“Termos”) que regem seu acesso e uso, ao ambiente(s) virtual(is) disponibilizado(s) e mantido(s) pela Teu Cool, adiante denominada apenas Teu Cool.
1.1.1. Sempre que nos referimos a documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações, nos referimos ao conteúdo que disponibilizamos no(s) ambiente(s) virtual(is).
1.1.2. Sempre que nos referimos a ambiente virtual, nos referimos a nossos sites.
1.1.3. Ao nos referirmos como “usuário”, “você” ou “cliente”, estamos nos referindo a quem está lendo nossos Termos ou a quem navega em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
1.2. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) é livre para todos os usuários, sem distinção.
1.2.1. Ao concordar com os termos, acessar o(s) ambiente(s) virtual(is) ou contratar serviços, você afirma possuir capacidade legal para cumprir as obrigações e declarações aqui previstas.
1.4.2. Ao concordar com os termos, acessar o(s) ambiente(s) virtual(is) ou contratar serviços, você afirma possuir capacidade legal para cumprir as obrigações e declarações aqui previstas.
FINALIDADE
2.1. Nossos Termos tem como objetivo explicar ao usuário quais são os seus direitos e deveres ao utilizar nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
2.1.1. Todos os documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações disponibilizadas serão regidas por estes Termos
2.1.2. Ao acessar e usar o(s) nosso(s) ambiente(s) virtual(is) você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre nós e você, como usuário(a).
2.1.3. Caso você tenha dúvidas ou não concorde com quaisquer das disposições aqui inseridas, você deve cessar imediatamente o uso do(s) ambiente(s) virtual(is).
2.2. Detalhes de como seus dados são tratados e armazenados por nós estão dispostos em nossa política de privacidade, que pode ser acessada neste link: xxx; ou pelo usuário em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
ACESSO E CADASTRO
3.1. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) não necessitará da realização de cadastro. Para acesso à integralidade das funcionalidades será necessária a realização de um cadastro e, em alguns casos, a contratação de serviços.
3.1.1. Para formalização do cadastro, serão necessários dados pessoais do usuário, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
3.1.2. O usuário se compromete a fornecer dados e informações verídicas, assumindo a responsabilidade sobre qualquer incongruência. Ao criar sua conta em nosso site, você autoriza a Teu Cool, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer quaisquer perguntas que considerarmos necessárias para validar sua identidade.
3.1.3. A partir do cadastro, você como usuário será titular de uma conta, que somente poderá ser acessada por você. Você se compromete a manter seu login e senha seguros, confidenciais e fora do alcance de terceiros.
3.1.4. Você se compromete a manter seus dados e informações atualizados, assumindo a responsabilidade por qualquer erro na prestação dos serviços proveniente de dados e informações desatualizados.
3.2. O acesso do usuário ao(s) ambiente(s) virtual(is) poderá(ão) ser suspenso(s) ou cancelado(s) mediante a constatação de fraudes, utilização dos serviços para obtenção de vantagem indevida ou pelo descumprimento de qualquer outra condição imposta por nossos Termos, eventuais Termos adicionais ou em nossa Política de Privacidade.
3.3. Os clientes devem se certificar de que os dados de envio estão corretos em cada pacote enviado para a Teu Cool, pois não nos responsabilizamos por identificar os proprietários das encomendas com dados incorretos ou incompletos em relação ao endereço de entrega e ao destinatário.
AMBIENTE VIRTUAL E SERVIÇOS
4.1. A Teu Cool presta serviços de Compra Assistida e recebimento de encomendas dentro do território norte-americano, este ambiente virtual tem como objetivo facilitar a interação do cliente usuário e a contratação de nossos serviços pode ser realizada pelo(s) ambiente(s) virtual(is) objeto destes Termos.
4.1.1. O ambiente virtual poderá dispor de termos específicos para serviços onerosos, que fazem parte intee destes Termos.
4.2. O ambiente virtual é considerado um site, uma vez que o seu uso e acesso dependem da utilização de um navegador de internet provido por terceiros
4.3. Diferentes funcionalidades são disponibilizadas ao usuário em nosso site, as quais podem ser gratuitas ou onerosas. Podemos realizar o serviço de compra dos produtos escolhidos pelo cliente e posterior envio, ou realizar apenas o serviço de recebimento e posterior envio dos produtos de interesse do cliente.
4.4. Para o serviço de recebimento de encomendas dos clientes, a Teu Cool fornece um endereço nos Estados Unidos, que inclui um número de suíte único. Esse endereço é exclusivamente destinado para o recebimento de correspondências e encomendas. É expressamente proibido utilizar o endereço Teu Cool para qualquer outra finalidade que não aquelas dispostas neste documento, como a criação de contas bancárias, contas de cartões de crédito, criação de sites ou registro de domínios na internet, entre outros.
4.5. O serviço de compra assistida, ou seja, aquele em que um cliente solicita a compra de um determinado produto no território americano, é realizado da seguinte forma diretamente pelo aplicativo de mensagem Whatsapp, no número +1 561-729-8259.
4.5.1. Após enviado o link do produto de interesse, assim como a descrição detalhada de suas características, como o tamanho, cor, modelo e demais disposições pertinentes, a Teu Cool fará a busca e compra do citado produto, conforme as especificações encaminhadas pelo cliente.
4.5.2. A teu cool não será responsabilizada em caso de negativa de devolução pelo vendedor do produto e é de responsabilidade do cliente verificar se o vendedor possui política de troca e devolução. Caso exista essa possibilidade, a Teu Cool fará a troca no produto, de acordo com os termos de cada vendedor.
4.5.3. O valor investido na compra do produto devolvido não será restituído ao cliente, ficando como crédito na plataforma Teu Cool para futuras utilizações.
4.6. A Teu Cool não atua como transportadora. Não temos controle nem assumimos qualquer responsabilidade pelo envio, transporte dos itens, devolução do pacote ao remetente (Teu Cool) e eventuais impostos cobrados no país de destino. Nesse sentido, os clientes devem certificar-se de que o nome, número de suíte e endereço estão corretos em cada pacote enviado para a Teu Cool.
4.7. As funcionalidades disponíveis poderão ser descontinuadas por decisão motivada ou não da Teu Cool.
4.8. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no(s) ambiente(s) virtual(is) sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato a seguir:
E-mail: teucoolusa@gmail.com
Telefone: +1 561-729-8259
ARMAZENAMENTO E ENVIO
5.1. O cliente tem um período de armazenamento gratuito de 90 dias a partir do último item cadastrado em sua suíte. O prazo de armazenamento é contado como 90 dias corridos, a partir do último item cadastrado na suíte.
5.2. É de responsabilidade do cliente atentar-se ao prazo de armazenamento de seus produtos. Se o mesmo não entrar em contato para pagamento da multa em até 30 dias após o vencimento, os itens irão a leilão sem aviso prévio para cobrir despesas de armazenamento e custos operacionais.
5.3. Sendo o prazo máximo de renovação para cada item de 180 dias (6 meses). Após 180 dias de renovação do mesmo item, começará a ser cobrado US$ 1,00 (um Dólar) de multa por cada dia extra. Após 210 dias, se o item não for enviado, o mesmo será descartado.
5.4. Após a solicitação de envio, procederemos com o seu pedido, enviando-o de acordo com a opção de frete escolhida. Todas as informações do destinatário e da declaração serão enviadas conforme preenchidas pelos clientes. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorreções no endereço ou em outros dados do destinatário.
5.5. A Teu Cool remove gratuitamente publicidade, encartes, faturas, e demais pontos comerciais que acompanham as caixas recebidas. Esse serviço é gratuito e deve ser solicitado pelo cliente antes de montarmos a caixa para envio.
5.6. A Teu Cool não é responsável por pacotes que excedam o tamanho, peso ou volume permitidos pela USPS, ou outras empresas de transporte. É sua responsabilidade garantir que o pacote que estamos enviando esteja dentro dos limites de tamanho, peso, restrições de volume ou proibições aplicáveis no país de origem, ou destino.
5.7. Não nos responsabilizamos pela integridade do produto durante a entrega. Caso o produto seja danificado durante o transporte, a responsabilidade é do cliente.
5.8. Também não podemos garantir que itens líquidos não vazem durante o transporte. Portanto, recomendamos sempre contratar proteção adicional, como plástico bolha, para tentar evitar danos ao item.
QUESTÕES ALFANDEGÁRIAS
6.1. O cliente é o único responsável pelo preenchimento da declaração aduaneira em seus envios pela conta Teu Cool, conforme a legislação do país de destino. Isso significa que o cliente é responsável pela precisão das informações nas declarações aduaneiras (valor e descrição do produto), pela documentação e por todos os impostos aduaneiros no país de destino. Dessa forma, a Teu Cool fica isenta de qualquer responsabilidade em relação à taxação e/ou possíveis problemas alfandegários no país de destino.
6.2. Sempre recomendamos declarar o produto e seu valor de forma precisa e detalhada, incluindo todas as informações necessárias para a correta identificação do produto pelo agente alfandegário. Para encomendas enviadas ao Brasil, é importante observar as exigências da Receita Federal, que poderá gerar um imposto de 60% sobre o valor do produto + frete + ICMS do seu estado.
6.3. A Teu Cool não se responsabiliza por decisões tomadas pelas autoridades alfandegárias do país de destino, uma vez que possuem legitimidade para tributar, proibir ou solicitar documentação adicionais de qualquer encomenda que entre no país. Portanto, se o cliente não concordar com a decisão das autoridades alfandegárias, deverá buscar os meios legais para reclamar.
6.4. Nossas taxas e preços não consideram eventual tributação incidente sobre os produtos enviados, nesse sentido, o cliente é diretamente responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas cobrados no país de destino.
6.5. Caso a encomenda seja tributada e o pagamento não efetuado, desde já a Teu Cool se isenta da responsabilidade pelo retorno, ficando a cargo do cliente a regularização da encomenda e o pagamento dos impostos devidos, se for o caso.
6.6. A Teu Cool não se responsabiliza nos casos em que o pagamento do tributo/despacho postal não tenha sido realizado, portanto, é necessário acompanhar o rastreamento e as atualizações da encomenda para que não haja perda do prazo de pagamento dos tributos e taxas eventualmente incidentes sobre a encomenda.
6.7. O seguro oferecido pela USPS não cobre encomendas não retiradas. O seguro, quando adquirido, é válido apenas para casos de roubo, perda, assalto ou outros casos de perda do pacote pelos correios. O seguro não cobre atrasos na entrega dos pacotes nem encomendas que tenham sido violadas e entregues com itens faltando.
6.8. O cliente é o responsável pelo preenchimento da declaração aduaneira em sua conta Teu Cool, ou seja, pela precisão das informações nas declarações aduaneiras, pela documentação e pelos impostos aduaneiros no país de destino.
6.9. É responsabilidade do cliente certificar-se de que um produto pode ser enviado. O cliente deve garantir que o conteúdo, tamanho, peso, volume, destino e/ou destinatário de um pacote não estejam sujeitos a proibições, ou restrições no país de origem ou no país de destino. A Teu Cool também se reserva o direito de não enviar algum produto se ele não estiver em conformidade com as leis de exportação dos Estados Unidos, mesmo que o país de destino tenha autorização para recebê-lo.
DEVOLUÇÃO DAS ENCOMENDAS PELA TRANSPORTADORA
RETORNO DE PACOTES ENVIADOS PELA USPS
7.1. Quando uma encomenda enviada através da USPS for recusada pela Receita Federal, será iniciado o processo de retorno.
7.2. Devido ao acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, os Correios estão cientes de que precisam realizar a devolução do pacote ao remetente de acordo com sua logística. Assim que recebermos o pacote, entraremos em contato por e-mail para informá-lo. O frete de retorno é gratuito devido a esse acordo.
RETORNO DE PACOTES DE OUTRAS TRANSPORTADORAS
7.3. Após a chegada da sua encomenda ao Brasil, ela passará pelo processo de fiscalização alfandegária. Caso a encomenda não esteja em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, poderá ser recusada com a seguinte informação:
"A entrada do objeto no Brasil não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores. Por favor, aguarde. Objeto em análise de destinação - poderá ser devolvido ao remetente, encaminhado para refugo ou apreendido".
7.4. Inicialmente, será analisado o destino do pacote, podendo ser devolvido ao remetente, apreendido ou encaminhado para refugo. Após a atualização da destinação, caso seja encaminhado para:
Apreensão: O item pode ser considerado proibido de acordo com os parâmetros da Receita Federal e/ou representa riscos, e por isso será descartado ou destruído;
Devolução ao Remetente: Após autorização de devolução, a Receita Federal realiza o processo de desembaraço (liberação do pacote para retorno) e repassa aos Correios do Brasil para que a devolução ao remetente seja realizada de acordo com sua própria logística.
7.5. A transportadora utilizada pela Teu Cool no envio, nestes casos será informada pelos Correios do Brasil sobre os produtos liberados/autorizados para devolução. O prazo de retorno dos pacotes pode variar de acordo com a logística e o processo da Receita Federal, assim como dos Correios do Brasil. Ao recebermos a encomenda em nosso galpão, você será comunicado por e-mail sobre o retorno e os próximos passos a serem seguidos.
SEGURANÇA DA PLATAFORMA
8.1. A utilização pelo usuário do(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades constitui uma licença de uso temporária, revogável, não-exclusiva, limitada e de uso pessoal.
8.1.1. Isso significa que não realizamos qualquer tipo de transferência de propriedade de softwares, marcas, conteúdos ou qualquer outra produção intelectual disponibilizada em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
8.2. A contratação de funcionalidades onerosas é de liberalidade exclusiva do usuário e as suas condições são dispostas neste documento, bem como em Termos adicionais de contratação e na Política de Privacidade.
8.3. O acesso à conexão de internet é requisito para acesso e uso do(s) ambiente(s) virtual(is) e é de responsabilidade do usuário a manutenção contínua de sua conexão.
8.4. Em razão das características de serviços de ambientes virtuais, não nos responsabilizamos por interrupções ou falhas de conexão, transmissões de dispositivos incompletas ou incompatíveis, erros no processamento de dados desatualizados ou inseridos equivocadamente, falhas técnicas, sejam elas de software, hardware ou de qualquer outra natureza.
8.4.1. O usuário assume total responsabilidade pela segurança dos dispositivos que utilizar para acessar o(s) ambiente(s) virtual(is).
8.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere ao(s) ambiente(s) virtual(is).
8.6. O usuário, durante o uso do(s) ambiente(s) virtual(is), está proibido de:
Divulgar informações de segurança como login e senha de acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is);
Violar qualquer propriedade intelectual, seja pela reprodução, cópia, republicação, comercialização, sublicenciamento ou cessão do conteúdo;
Danificar, alterar ou prejudicar o(s) ambiente(s) virtual(is) de qualquer forma;
Usar o(s) ambiente(s) virtual(is) em inobservância à legislação de seu país de residência;
Acessar áreas de programação do(s) ambiente(s) virtual(is), seus banco de dados, código fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;
Realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do(s) ambiente(s) virtual(is).
8.8. O(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades são apresentados a você da forma como estão disponíveis.
8.8.1. Nós nos comprometemos a manter o(s) ambiente(s) virtual(is) disponível(is) de forma contínua e permanente, contudo, pode ocorrer indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior. Nesses casos, faremos todos os esforços possíveis para restabelecimento da disponibilidade em curto período de tempo e não nos responsabilizamos por eventuais danos e prejuízos.
8.9. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
8.10. Responsabilização por Eventuais Danos. A Teu Cool, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o site.
8.11. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Teu Cool não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
8.12. Exclusão de Responsabilidade. Quando a Teu Cool poderá auxiliar na interação do usuário com prestadores terceiros independentes, nesse sentido, não possuirá qualquer responsabilidade acerca dessa interação. Ainda, a Teu Cool não será responsável por eventuais crimes cometidos pelos usuários, sendo certo que estes serão os únicos e exclusivos responsáveis pelos seus atos. A Teu Cool não endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda a interação com esses terceiros.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A marca Teu Cool é de nossa propriedade e não pode ser reproduzida sem a nossa expressa autorização, assim como os conteúdos que estão disponíveis em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
9.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Teu Cool, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso ou mediante determinação legal.
9.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS
10.1. A Teu Cool poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante disponibilização da versão atualizada neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem, seu consentimento aos Termos atualizados será presumido, caso não concorde com as alterações, cesse o uso imediatamente.
10.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços.
10.1.1. Termos adicionais são complementares e considerados parte intee destes Termos.
10.1.2. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito das disposições.
DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a exigência destas condições a qualquer tempo.
11.2. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável, ilegal, inválida, inexequível ou sem efeito, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas não serão afetadas.
11.2.1. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
11.3. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site e nossos serviços, serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Miami - FL, salvo disposição em contrário.
11.4. Lei e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de Miami - FL, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado seja.
10.5. Assim, com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização no início deste documento.
Política de Privacidade
Data da atualização: 19 de maio de 2023
A Teu Cool reconhece a importância da privacidade dos usuários e se compromete a proteger todas as informações pessoais fornecidas durante a utilização de nossos serviços e ambiente virtual. Esta política de privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais. Ao acessar ou utilizar nosso ambiente virtual, você concorda com os termos desta política de privacidade.
Coleta de Informações 1.1. Ao acessar nosso ambiente virtual, podemos coletar informações pessoais que você voluntariamente fornece, como nome, endereço de e-mail, endereço físico, número de telefone e outras informações semelhantes necessárias para cadastro e utilização de nossos serviços. 1.2. Também podemos coletar automaticamente certas informações sobre o dispositivo e a navegação do usuário, como endereço IP, tipo de navegador, provedor de serviços de Internet, páginas acessadas, horário de acesso e cookies.
Uso das Informações 2.1. Utilizamos as informações coletadas para fornecer, operar, manter e melhorar nossos serviços e ambiente virtual. 2.2. As informações pessoais podem ser utilizadas para comunicação com o usuário, fornecimento de suporte e resposta a consultas. 2.3. Podemos utilizar informações não pessoais para análises estatísticas e tendências de uso, bem como para personalizar a experiência do usuário.
Compartilhamento de Informações 3.1. Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes circunstâncias: a) Quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias; b) Com prestadores de serviços que nos auxiliam na prestação dos serviços, os quais são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações; c) Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, onde as informações do usuário podem ser transferidas como parte da transação.
Proteção de Informações 4.1. Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. 4.2. No entanto, é importante ressaltar que nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.
Retenção de Informações 5.1. Manteremos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins descritos nesta política de privacidade, ou conforme exigido por lei. 5.2. Após o término do período de retenção, suas informações pessoais serão excluídas ou anonimizadas de forma segura.
Alterações nesta Política 6.1. Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de coleta e utilização de informações. A data da última atualização será indicada no início do documento. 6.2. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.
Contato 7.1. Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta política de privacidade ou ao tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes meios: E-mail: teucoolusa@gmail.com Telefone: +1 561-729-8259
Ao utilizar nossos serviços e ambiente virtual, você concorda com esta política de privacidade e com o tratamento de suas informações pessoais conforme descrito acima.
TERMOS DE USO
Data da atualização: 19 de maio de 2023
LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SITE/PLATAFORMA/APLICATIVO. A PERMANÊNCIA NESTE AMBIENTE VIRTUAL IMPLICA AUTOMATICAMENTE NA LEITURA E ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS.
DEFINIÇÕES
1.1. Elaboramos estes termos de uso (“Termos”) que regem seu acesso e uso, ao ambiente(s) virtual(is) disponibilizado(s) e mantido(s) pela Teu Cool, adiante denominada apenas Teu Cool.
1.1.1. Sempre que nos referimos a documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações, nos referimos ao conteúdo que disponibilizamos no(s) ambiente(s) virtual(is).
1.1.2. Sempre que nos referimos a ambiente virtual, nos referimos a nossos sites.
1.1.3. Ao nos referirmos como “usuário”, “você” ou “cliente”, estamos nos referindo a quem está lendo nossos Termos ou a quem navega em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
1.2. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) é livre para todos os usuários, sem distinção.
1.2.1. Ao concordar com os termos, acessar o(s) ambiente(s) virtual(is) ou contratar serviços, você afirma possuir capacidade legal para cumprir as obrigações e declarações aqui previstas.
1.4.2. Ao concordar com os termos, acessar o(s) ambiente(s) virtual(is) ou contratar serviços, você afirma possuir capacidade legal para cumprir as obrigações e declarações aqui previstas.
FINALIDADE
2.1. Nossos Termos tem como objetivo explicar ao usuário quais são os seus direitos e deveres ao utilizar nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
2.1.1. Todos os documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações disponibilizadas serão regidas por estes Termos
2.1.2. Ao acessar e usar o(s) nosso(s) ambiente(s) virtual(is) você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre nós e você, como usuário(a).
2.1.3. Caso você tenha dúvidas ou não concorde com quaisquer das disposições aqui inseridas, você deve cessar imediatamente o uso do(s) ambiente(s) virtual(is).
2.2. Detalhes de como seus dados são tratados e armazenados por nós estão dispostos em nossa política de privacidade, que pode ser acessada neste link: xxx; ou pelo usuário em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
ACESSO E CADASTRO
3.1. O acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is) não necessitará da realização de cadastro. Para acesso à integralidade das funcionalidades será necessária a realização de um cadastro e, em alguns casos, a contratação de serviços.
3.1.1. Para formalização do cadastro, serão necessários dados pessoais do usuário, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
3.1.2. O usuário se compromete a fornecer dados e informações verídicas, assumindo a responsabilidade sobre qualquer incongruência. Ao criar sua conta em nosso site, você autoriza a Teu Cool, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer quaisquer perguntas que considerarmos necessárias para validar sua identidade.
3.1.3. A partir do cadastro, você como usuário será titular de uma conta, que somente poderá ser acessada por você. Você se compromete a manter seu login e senha seguros, confidenciais e fora do alcance de terceiros.
3.1.4. Você se compromete a manter seus dados e informações atualizados, assumindo a responsabilidade por qualquer erro na prestação dos serviços proveniente de dados e informações desatualizados.
3.2. O acesso do usuário ao(s) ambiente(s) virtual(is) poderá(ão) ser suspenso(s) ou cancelado(s) mediante a constatação de fraudes, utilização dos serviços para obtenção de vantagem indevida ou pelo descumprimento de qualquer outra condição imposta por nossos Termos, eventuais Termos adicionais ou em nossa Política de Privacidade.
3.3. Os clientes devem se certificar de que os dados de envio estão corretos em cada pacote enviado para a Teu Cool, pois não nos responsabilizamos por identificar os proprietários das encomendas com dados incorretos ou incompletos em relação ao endereço de entrega e ao destinatário.
AMBIENTE VIRTUAL E SERVIÇOS
4.1. A Teu Cool presta serviços de Compra Assistida e recebimento de encomendas dentro do território norte-americano, este ambiente virtual tem como objetivo facilitar a interação do cliente usuário e a contratação de nossos serviços pode ser realizada pelo(s) ambiente(s) virtual(is) objeto destes Termos.
4.1.1. O ambiente virtual poderá dispor de termos específicos para serviços onerosos, que fazem parte intee destes Termos.
4.2. O ambiente virtual é considerado um site, uma vez que o seu uso e acesso dependem da utilização de um navegador de internet provido por terceiros
4.3. Diferentes funcionalidades são disponibilizadas ao usuário em nosso site, as quais podem ser gratuitas ou onerosas. Podemos realizar o serviço de compra dos produtos escolhidos pelo cliente e posterior envio, ou realizar apenas o serviço de recebimento e posterior envio dos produtos de interesse do cliente.
4.4. Para o serviço de recebimento de encomendas dos clientes, a Teu Cool fornece um endereço nos Estados Unidos, que inclui um número de suíte único. Esse endereço é exclusivamente destinado para o recebimento de correspondências e encomendas. É expressamente proibido utilizar o endereço Teu Cool para qualquer outra finalidade que não aquelas dispostas neste documento, como a criação de contas bancárias, contas de cartões de crédito, criação de sites ou registro de domínios na internet, entre outros.
4.5. O serviço de compra assistida, ou seja, aquele em que um cliente solicita a compra de um determinado produto no território americano, é realizado da seguinte forma diretamente pelo aplicativo de mensagem Whatsapp, no número +1 561-729-8259.
4.5.1. Após enviado o link do produto de interesse, assim como a descrição detalhada de suas características, como o tamanho, cor, modelo e demais disposições pertinentes, a Teu Cool fará a busca e compra do citado produto, conforme as especificações encaminhadas pelo cliente.
4.5.2. A teu cool não será responsabilizada em caso de negativa de devolução pelo vendedor do produto e é de responsabilidade do cliente verificar se o vendedor possui política de troca e devolução. Caso exista essa possibilidade, a Teu Cool fará a troca no produto, de acordo com os termos de cada vendedor.
4.5.3. O valor investido na compra do produto devolvido não será restituído ao cliente, ficando como crédito na plataforma Teu Cool para futuras utilizações.
4.6. A Teu Cool não atua como transportadora. Não temos controle nem assumimos qualquer responsabilidade pelo envio, transporte dos itens, devolução do pacote ao remetente (Teu Cool) e eventuais impostos cobrados no país de destino. Nesse sentido, os clientes devem certificar-se de que o nome, número de suíte e endereço estão corretos em cada pacote enviado para a Teu Cool.
4.7. As funcionalidades disponíveis poderão ser descontinuadas por decisão motivada ou não da Teu Cool.
4.8. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no(s) ambiente(s) virtual(is) sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato a seguir:
E-mail: teucoolusa@gmail.com
Telefone: +1 561-729-8259
ARMAZENAMENTO E ENVIO
5.1. O cliente tem um período de armazenamento gratuito de 90 dias a partir do último item cadastrado em sua suíte. O prazo de armazenamento é contado como 90 dias corridos, a partir do último item cadastrado na suíte.
5.2. É de responsabilidade do cliente atentar-se ao prazo de armazenamento de seus produtos. Se o mesmo não entrar em contato para pagamento da multa em até 30 dias após o vencimento, os itens irão a leilão sem aviso prévio para cobrir despesas de armazenamento e custos operacionais.
5.3. Sendo o prazo máximo de renovação para cada item de 180 dias (6 meses). Após 180 dias de renovação do mesmo item, começará a ser cobrado US$ 1,00 (um Dólar) de multa por cada dia extra. Após 210 dias, se o item não for enviado, o mesmo será descartado.
5.4. Após a solicitação de envio, procederemos com o seu pedido, enviando-o de acordo com a opção de frete escolhida. Todas as informações do destinatário e da declaração serão enviadas conforme preenchidas pelos clientes. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorreções no endereço ou em outros dados do destinatário.
5.5. A Teu Cool remove gratuitamente publicidade, encartes, faturas, e demais pontos comerciais que acompanham as caixas recebidas. Esse serviço é gratuito e deve ser solicitado pelo cliente antes de montarmos a caixa para envio.
5.6. A Teu Cool não é responsável por pacotes que excedam o tamanho, peso ou volume permitidos pela USPS, ou outras empresas de transporte. É sua responsabilidade garantir que o pacote que estamos enviando esteja dentro dos limites de tamanho, peso, restrições de volume ou proibições aplicáveis no país de origem, ou destino.
5.7. Não nos responsabilizamos pela integridade do produto durante a entrega. Caso o produto seja danificado durante o transporte, a responsabilidade é do cliente.
5.8. Também não podemos garantir que itens líquidos não vazem durante o transporte. Portanto, recomendamos sempre contratar proteção adicional, como plástico bolha, para tentar evitar danos ao item.
QUESTÕES ALFANDEGÁRIAS
6.1. O cliente é o único responsável pelo preenchimento da declaração aduaneira em seus envios pela conta Teu Cool, conforme a legislação do país de destino. Isso significa que o cliente é responsável pela precisão das informações nas declarações aduaneiras (valor e descrição do produto), pela documentação e por todos os impostos aduaneiros no país de destino. Dessa forma, a Teu Cool fica isenta de qualquer responsabilidade em relação à taxação e/ou possíveis problemas alfandegários no país de destino.
6.2. Sempre recomendamos declarar o produto e seu valor de forma precisa e detalhada, incluindo todas as informações necessárias para a correta identificação do produto pelo agente alfandegário. Para encomendas enviadas ao Brasil, é importante observar as exigências da Receita Federal, que poderá gerar um imposto de 60% sobre o valor do produto + frete + ICMS do seu estado.
6.3. A Teu Cool não se responsabiliza por decisões tomadas pelas autoridades alfandegárias do país de destino, uma vez que possuem legitimidade para tributar, proibir ou solicitar documentação adicionais de qualquer encomenda que entre no país. Portanto, se o cliente não concordar com a decisão das autoridades alfandegárias, deverá buscar os meios legais para reclamar.
6.4. Nossas taxas e preços não consideram eventual tributação incidente sobre os produtos enviados, nesse sentido, o cliente é diretamente responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas cobrados no país de destino.
6.5. Caso a encomenda seja tributada e o pagamento não efetuado, desde já a Teu Cool se isenta da responsabilidade pelo retorno, ficando a cargo do cliente a regularização da encomenda e o pagamento dos impostos devidos, se for o caso.
6.6. A Teu Cool não se responsabiliza nos casos em que o pagamento do tributo/despacho postal não tenha sido realizado, portanto, é necessário acompanhar o rastreamento e as atualizações da encomenda para que não haja perda do prazo de pagamento dos tributos e taxas eventualmente incidentes sobre a encomenda.
6.7. O seguro oferecido pela USPS não cobre encomendas não retiradas. O seguro, quando adquirido, é válido apenas para casos de roubo, perda, assalto ou outros casos de perda do pacote pelos correios. O seguro não cobre atrasos na entrega dos pacotes nem encomendas que tenham sido violadas e entregues com itens faltando.
6.8. O cliente é o responsável pelo preenchimento da declaração aduaneira em sua conta Teu Cool, ou seja, pela precisão das informações nas declarações aduaneiras, pela documentação e pelos impostos aduaneiros no país de destino.
6.9. É responsabilidade do cliente certificar-se de que um produto pode ser enviado. O cliente deve garantir que o conteúdo, tamanho, peso, volume, destino e/ou destinatário de um pacote não estejam sujeitos a proibições, ou restrições no país de origem ou no país de destino. A Teu Cool também se reserva o direito de não enviar algum produto se ele não estiver em conformidade com as leis de exportação dos Estados Unidos, mesmo que o país de destino tenha autorização para recebê-lo.
DEVOLUÇÃO DAS ENCOMENDAS PELA TRANSPORTADORA
RETORNO DE PACOTES ENVIADOS PELA USPS
7.1. Quando uma encomenda enviada através da USPS for recusada pela Receita Federal, será iniciado o processo de retorno.
7.2. Devido ao acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, os Correios estão cientes de que precisam realizar a devolução do pacote ao remetente de acordo com sua logística. Assim que recebermos o pacote, entraremos em contato por e-mail para informá-lo. O frete de retorno é gratuito devido a esse acordo.
RETORNO DE PACOTES DE OUTRAS TRANSPORTADORAS
7.3. Após a chegada da sua encomenda ao Brasil, ela passará pelo processo de fiscalização alfandegária. Caso a encomenda não esteja em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, poderá ser recusada com a seguinte informação:
"A entrada do objeto no Brasil não foi autorizada pelos órgãos fiscalizadores. Por favor, aguarde. Objeto em análise de destinação - poderá ser devolvido ao remetente, encaminhado para refugo ou apreendido".
7.4. Inicialmente, será analisado o destino do pacote, podendo ser devolvido ao remetente, apreendido ou encaminhado para refugo. Após a atualização da destinação, caso seja encaminhado para:
Apreensão: O item pode ser considerado proibido de acordo com os parâmetros da Receita Federal e/ou representa riscos, e por isso será descartado ou destruído;
Devolução ao Remetente: Após autorização de devolução, a Receita Federal realiza o processo de desembaraço (liberação do pacote para retorno) e repassa aos Correios do Brasil para que a devolução ao remetente seja realizada de acordo com sua própria logística.
7.5. A transportadora utilizada pela Teu Cool no envio, nestes casos será informada pelos Correios do Brasil sobre os produtos liberados/autorizados para devolução. O prazo de retorno dos pacotes pode variar de acordo com a logística e o processo da Receita Federal, assim como dos Correios do Brasil. Ao recebermos a encomenda em nosso galpão, você será comunicado por e-mail sobre o retorno e os próximos passos a serem seguidos.
SEGURANÇA DA PLATAFORMA
8.1. A utilização pelo usuário do(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades constitui uma licença de uso temporária, revogável, não-exclusiva, limitada e de uso pessoal.
8.1.1. Isso significa que não realizamos qualquer tipo de transferência de propriedade de softwares, marcas, conteúdos ou qualquer outra produção intelectual disponibilizada em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
8.2. A contratação de funcionalidades onerosas é de liberalidade exclusiva do usuário e as suas condições são dispostas neste documento, bem como em Termos adicionais de contratação e na Política de Privacidade.
8.3. O acesso à conexão de internet é requisito para acesso e uso do(s) ambiente(s) virtual(is) e é de responsabilidade do usuário a manutenção contínua de sua conexão.
8.4. Em razão das características de serviços de ambientes virtuais, não nos responsabilizamos por interrupções ou falhas de conexão, transmissões de dispositivos incompletas ou incompatíveis, erros no processamento de dados desatualizados ou inseridos equivocadamente, falhas técnicas, sejam elas de software, hardware ou de qualquer outra natureza.
8.4.1. O usuário assume total responsabilidade pela segurança dos dispositivos que utilizar para acessar o(s) ambiente(s) virtual(is).
8.5. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere ao(s) ambiente(s) virtual(is).
8.6. O usuário, durante o uso do(s) ambiente(s) virtual(is), está proibido de:
Divulgar informações de segurança como login e senha de acesso ao(s) ambiente(s) virtual(is);
Violar qualquer propriedade intelectual, seja pela reprodução, cópia, republicação, comercialização, sublicenciamento ou cessão do conteúdo;
Danificar, alterar ou prejudicar o(s) ambiente(s) virtual(is) de qualquer forma;
Usar o(s) ambiente(s) virtual(is) em inobservância à legislação de seu país de residência;
Acessar áreas de programação do(s) ambiente(s) virtual(is), seus banco de dados, código fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;
Realizar engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do(s) ambiente(s) virtual(is).
8.8. O(s) ambiente(s) virtual(is) e suas funcionalidades são apresentados a você da forma como estão disponíveis.
8.8.1. Nós nos comprometemos a manter o(s) ambiente(s) virtual(is) disponível(is) de forma contínua e permanente, contudo, pode ocorrer indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior. Nesses casos, faremos todos os esforços possíveis para restabelecimento da disponibilidade em curto período de tempo e não nos responsabilizamos por eventuais danos e prejuízos.
8.9. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
8.10. Responsabilização por Eventuais Danos. A Teu Cool, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o site.
8.11. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Teu Cool não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
8.12. Exclusão de Responsabilidade. Quando a Teu Cool poderá auxiliar na interação do usuário com prestadores terceiros independentes, nesse sentido, não possuirá qualquer responsabilidade acerca dessa interação. Ainda, a Teu Cool não será responsável por eventuais crimes cometidos pelos usuários, sendo certo que estes serão os únicos e exclusivos responsáveis pelos seus atos. A Teu Cool não endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda a interação com esses terceiros.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A marca Teu Cool é de nossa propriedade e não pode ser reproduzida sem a nossa expressa autorização, assim como os conteúdos que estão disponíveis em nosso(s) ambiente(s) virtual(is).
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ALTERAÇÃO DOS TERMOS
10.1. A Teu Cool poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante disponibilização da versão atualizada neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os serviços após essa postagem, seu consentimento aos Termos atualizados será presumido, caso não concorde com as alterações, cesse o uso imediatamente.
10.2. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados documentos, serviços, materiais, comunicações e outras informações tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços.
10.1.1. Termos adicionais são complementares e considerados parte intee destes Termos.
10.1.2. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito das disposições.
DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A tolerância de eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a exigência destas condições a qualquer tempo.
11.2. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável, ilegal, inválida, inexequível ou sem efeito, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas não serão afetadas.
11.2.1. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
11.3. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site e nossos serviços, serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Miami - FL, salvo disposição em contrário.
11.4. Lei e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de Miami - FL, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado seja.
10.5. Assim, com a concordância do usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes, podendo sempre ser consultada a data da última atualização no início deste documento.